O Sindag e uma comitiva de representantes de empresas aeroagrícolas defenderam ontem o setor na audiência pública ocorrida da Câmara de Vereadores de Catanduva/SP, onde foram discutidos a pulverização aérea de defensivos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização...
O Sindag obteve uma vitória parcial na ação movida contra a cobrança de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por voo aeroagrícola, feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/R...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet por meio de transmissão nas modalidades webcasting e simulcasting, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribu...
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do...
Em ação interposta pela KKAA, a prefeitura de Formigueiro ajuizou ação na Justiça Federal com pedido de tutela antecipada para a inclusão da multa arrecadada sobre os valores repatriados no repasse ao FPM. O Tribunal Reg...
O preceptor que exerce atividades típicas de docente deve ser enquadrado na categoria de professor. O entendimento é do juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), que determinou que um h...
A Kümmel & Kümmel informa que estará em recesso de final de ano de 21/12 a 02/01. Retornamos as atividades normais no dia 03/01, a partir das 8h30min. Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um FELIZ...
Permitir a cobrança de juros abusivos, mesmo depois de celebrado o parcelamento, implicaria permitir o enriquecimento ilícito da credora, o que não se pode admitir”. Com estas palavras, o Tribunal de Justiça de São...
O caso tem como origem uma ação de execução fiscal, ajuizada pelo Município de Santana do Livramento, contra uma empresária residente em Porto Alegre, relativa ao pagamento de ISSQN referente aos anos de 2009 a 2012. O I...