Sim, a jurisprudência pacificada pelos tribunais brasileiros prevê que se o aluno estiver cursando o último ano do ensino médio ou equivalente, ele poderá ingressar na universidade mesmo que não tenha concluído o ensino ...
O Conselho Monetário Nacional autorizou os produtores rurais de milho, soja e gado de Estados das regiões norte, centro-oeste, sudeste e sul, com produções prejudicadas pelas condições climáticas, mudança nas condições o...
Liminar em processo da APROAÇO, representada pela Kümmel e Kümmel Advogados, autoriza TODOS os associados da APROAÇO a efetuarem declarações e recolhimentos de contribuições previdenciárias oriundas de reclamatórias trab...
Empresa do ramo de flandres teve deferido seu pedido de tutela de urgência para declarar a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as subvençõ...
O alongamento de dívidas rurais é um direito assegurado aos produtores rurais que utilizam o crédito rural para financiar suas atividades. A prorrogação do prazo de pagamento da dívida quando há perda da receita prevista...
Em recente decisão, o Juízo da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu, liminarmente, tutela de urgência para declarar a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre as subvenções concedidas pelos Estados e Distrito...
Kümmel e Kümmel Advogados Associados obteve liminar em nome do SINDAG (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), para suspender cobrança de Taxa de Responsabilidade Técnica (TRT) exigida pelo CFTA (Conselho F...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) regulamentou recentemente as condições para conceder uma redução de juros de 0,5% para produtores rurais com CAR analisado. A medida, que começa a valer no d...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórc...
A escassez de chuvas no final de 2023 e o excesso no início deste ano resultaram em consequências desastrosas para os agricultores do Tocantins. A cultura predominante no estado, a soja, que já começou a ser colhida, pod...