Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cancela bloqueio de conta bancária de funcionário público, cujo saldo tinha origem em empréstimo consignado. Antes de ingressar na carreira pública, funcionário público trabalhou ...
Cooperativa Agropecuária Sul Carnes Ltda. – COOPEC, de Cachoeira do Sul, RS, atualmente em liquidação judicial, ingressou com dezenas de ações, procurando cobrar a integralização de capital de pessoas que fizeram transaç...
Cerealista gaúcha suspendeu autuação da Receita Federal que dava o benefício fiscal somente a partir de agosto de 2006 Orientada pela Kümmel & Kümmel Advogados Associados, empresa dedicada ao beneficiamento e venda d...
A baixa de inscrição estadual da empresa, sem a correspondente notificação prévia, configura nítida ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, consagrados no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. A parti...
Trading paulista foi surpreendida com notificação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, informando que seria inscrita no CADIN estadual (cadastro de inadimplentes), por força de uma dívida de ICMS dos anos de ...
Sem cumprir contrato com cliente, multinacional da área de softwares é condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver todo o preço recebido Com o objetivo de modernizar a sua administração, indústria benefici...
A instituição financeira que recebe duplicatas para cobrança por meio de endosso, realizando operação de desconto bancário, e o encaminha a protesto, especialmente em razão da atividade que desenvolve, é parte legítima p...
Após concessão de liminar, Juíza reitera do direito de cooperativa ao termo de acordo do arroz, ainda que tenha débitos inscritos em dívida ativa, suspendendo assim a cobrança do ICMS nas compras de arroz de produtores r...
Uma empresa do ramo de transportes, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, ganhou na Justiça o direito ao não pagamento de adicional de insalubridade. O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadore...
Excluída por dívida inferior a R$ 300,00, empresa consegue liminar para ser reincluída no SIMPLES NACIONAL Uma empresa de capacitação de idiomas, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, entrou na Justiça pedindo sua re...