Os saites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia não poderão mais se eximir da responsabilidade de solucionar problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deve...
A renúncia do papa Bento XVI, a primeira em 600 anos, cria algumas situações jurídicas inéditas na história da Igreja Católica. O Código do Direito Canônico passa a ser uma importante fonte de informação para dirimir dúv...
Em função do feriado de carnaval, a Kümmel & Kümmel Advogados informa que estará funcionando normalmente até às 18h desta sexta-feira (08). Após, retornará suas atividades somente na quarta-feira (13), a partir das ...
É impressionante o número de questões judiciais tributárias que giram em torno da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins pelo sistema não cumulativo. Todas as discussões derivam de dois únicos pontos de d...
O ex-senador Demóstenes Torres, cassado no ano passado por envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, permanecerá afastado de suas funções no Ministério Público de Goiás (MP-GO) por mais 60 dias. A decisão foi to...
Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão unânime, manteve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fora do acordo de recuperação ambiental homologado entr...
A Presidência da República vetou a tentativa do Congresso de estender o parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal permitido pelo chamado Refis da Crise. No projeto de conversão de Medida Provisória em lei...
Ao completar 10 anos em vigor nesta sexta-feira, o (agora já nem tão) novo código civil brasileiro carrega consigo o reflexo de grandes transformações sociais no país ao longo do século 20 e se prepara para encarar os de...