SERÃO JULGADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO CONTRA A DECISÃO DO STF que já julgou inconstitucional a contribuição sobre a produção rural do empregador pessoa física. Há esperança então que seja enfim finaliz...
Foi publicada no DOU de hoje, 10/10/2013 a Lei nº 12.865, que altera dentre outros dispositivos, o art. 7º da Lei 10.865/2004, tratando sobre a base de calculo para Pis/Cofins Importação. A partir de agora, o PIS / Cofin...
Hoje, dia 10 de outubro de 2013, foi publicada a Lei nº 12.865, cujo artigo 17 reabre o prazo de adesão do parcelamento especial criado pela Lei nº 11.941/2009, conhecido como “Refis da Crise”. Assim dispõe o referido ar...
Uma empresa gaúcha, importadora de material adesivo, teve retida pela fiscalização aduaneira da Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, mercadoria importada da China, sob fundamento de irregularidade...
Uma Cooperativa gaúcha, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, para ter o diferimento do ICMS nas compras de produtores rurais assinou com a Receita Estadual Termo de Acordo do Arroz. Ocorre que o Estado quis denuncia...
O número de crianças que trabalham em todo o mundo caiu um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões. O dado integra o relatório Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil, da Organização Internacional ...
Criação de cadastro único do produtor rural e aumento dos valores para subvenção vão ampliar acesso dos produtores aos mecanismos de proteção A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senado...
Uma empresa do ramo de transporte de passageiros, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados ganhou na justiça liminar contra paralisações promovidas pelo Sindicado dos Motoristas. O caso aconteceu em Florianópolis e a lim...
Terminou com farol baixo o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado recentemente na capital paulista. Seus participantes ficaram com a impressão de estar discutindo os mesmos problemas há anos, sem avanço na agenda...
IBGE divulgou estudo sobre demografia do setor de 2011 O Rio Grande do Sul detém 7,7% do total de empresas de alto crescimento do Brasil – que tiveram alta de pessoal igual ou superior a 20% ao ano -, informou o Institut...