Recentemente, declaração do Presidente Jair Bolsonaro, citando o 486 da CLT, sugeriu que empregadores busquem indenização de governantes que determinaram a paralisação de atividades. A iniciativa do Governo Federal em ...
Sobre os aluguéis, sejam eles comerciais ou residenciais, em tempos de paralisação nas atividades ou, se preferirem o anglicismo, lockdown, muitos clientes tem nos indagado sobre a possibilidade de não pagamento deles. I...
Em razão desta pandemia que assola o mundo, muitos governantes, em algum momento, determinaram o isolamento social e consequentemente a paralisação das atividades laborais/empresariais, seguindo as diretrizes repassadas ...
Após abordarmos as principais regras da quarentena nos Decretos publicados pelo Município de Santa Maria/RS e pelo Estado do Rio Grande do Sul, aqui trataremos da Legislação Federal que deu amparo aos mesmos. Diante da d...
Após abordarmos as principais regras da quarentena nos Decretos publicados pelo Município de Santa Maria/RS, aqui trataremos do Decreto nº 55.128, de 19/03/2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que declarou es...
A Lei Federal nº 13.979/2020, dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A partir dela, uma série de regramentos em nível federal, es...
Devido à pandemia que se alastrou em vários Países do mundo e, não diferente, em diversas cidades de nosso País, as autoridades e profissionais especializados em saúde, entenderam que a maneira mais eficaz de combate ao ...
Antes de estudarmos as possíveis consequências, necessário primeiramente apresentarmos rápidos conceitos sobre o que seriam caso fortuito e força maior. Segundo Sílvio Venosa, caso fortuito “é a situação que decorre de f...
Perguntas e Respostas O momento atual é de grandes desafios e transformações, não só nas relações econômicas e sociais, mas, consequentemente, nas relações trabalhistas e suas repercussões. A situação dos contratos de tr...
Empresas estão com suas atividades prejudicadas por conta das medidas de prevenção à pandemia de Coronavírus. Desse modo, as empresas estão impedidas de arcar com o pagamento de tributos federais, eis que não possuem rec...