A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Joinville, que condenou Cristiano Barros dos Santos à pena de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período e multa,...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Palhoça, que condenou aquele Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no montante de R$ 27,6 mil, em benefício de Francisco C...
O shopping Cidade Jardim, endereço do comércio AAA paulistano, entrou na Justiça com pedido de despejo da butique Daslu por falta de pagamento de aluguel e de outros encargos. Na ação, a JHSF, administradora do shopping,...
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma empregada que foi dispensada por justa causa em razão de ter se ausentado do trabalho por um dia. A trabalhadora alegou que estava realizando provas de exame vestibular. A recl...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido apresentado pelo Estado do Paraná, que pretendia suspender decisão a qual garantiu o fornecimento de medicamentos para dois...
Deputados aprovaram proposta cujo objetivo é preservar florestas e reduzir nível de miséria. O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11 , que cria programas de apoio à conservação ambiental e ...
Sistemas da companhia aérea podem ter sido invadidos para a troca de senhas e a conversão de milhas em passagens em nome de desconhecidos A associação de defesa dos consumidores Pro Teste distribuiu um comunicado em que ...
Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício. Para a maioria d...
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento...